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Termos de Uso
Estes termos e condições gerais de uso aplicam-se aos serviços prestados pela pessoa jurídica CG2 Group Tecnologia LTDA, devidamente registrada sob o CNPJ nº 11.606.642/0001-55, com sede na Avenida Presidente Getúlio Vargas, 3620 – Conjunto 210 - Bairro Água Verde – Curitiba/PR - CEP: 80.240-041.
I. DO OBJETO
O site Cia dos Descontos® caracteriza-se pela prestação dos seguintes serviços:
Divulgação e publicidade de ofertas, cupons, promoções e descontos de parceiros. Oferecendo incentivo financeiro em forma de desconto e/ou dinheiro de volta para o consumidor final, modalidade conhecida por “Cashback” ou "Dinheiro de volta".
II. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Todos aqueles que desejarem ter acesso aos serviços ofertados através do site Cia dos Descontos® deverão, primeiramente, se informar sobre as regras que compõem o presente instrumento, as quais ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, em link direto no próprio site.
Ao utilizar o site Cia dos Descontos®, o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob risco de aplicação das penalidades cabíveis. Antes de iniciar qualquer navegação no site, o usuário deverá cientificar-se de eventuais modificações ou atualizações ocorridas neste termos.
O usuário poderá ainda ser avisado por e-mail ou diretamente no próprio site sobre eventuais mudanças nas presentes normas.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço. Se for de seu interesse, poderá, ainda, entrar em contato com o serviço de atendimento ao cliente, para apresentar-lhe as suas ressalvas.
III. DA NAVEGAÇÃO
O editor do site Cia dos Descontos® se compromete a utilizar todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Entretanto, ele poderá, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender o acesso ao site ou a algumas de suas páginas, a fim de realizar atualizações, modificações de conteúdo ou qualquer outra ação julgada necessária para o seu bom funcionamento.
Os presentes termos e condições gerais de uso se aplicam a todas as extensões do site Cia dos Descontos® em redes sociais ou em comunidades, tanto as já existentes, quanto aquelas ainda a serem implementadas.
IV. DA GESTÃO DO SITE
Para a boa gestão, o editor do site Cia dos Descontos® poderá, a qualquer momento:
- suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a uma categoria específica de internautas;
- remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do site ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito internacional;
- suspender o site, a fim de realizar atualizações e modificações.
V. DAS RESPONSABILIDADES
O editor se responsabilizará pelos defeitos ou vícios encontrados nos serviços prestados pelo site Cia dos Descontos®, desde que tenha lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do usuário não serão de responsabilidade do editor.
O editor responsabiliza-se apenas pelas informações que foram por ele diretamente divulgadas. Quaisquer informações incluídas pelos usuários, tais como em comentários e em perfis pessoais, serão de inteira responsabilidade dos próprios.
O usuário é responsável, ainda:
- pela correta utilização do site e de seus serviços, prezando pela boa convivência, pelo respeito e pela cordialidade no relacionamento com os demais usuários;
- pelo cumprimento das regras contidas neste instrumento, bem como normas de Direito nacional e de Direito internacional.
- pela proteção dos dados de acesso à sua conta (login e senha).
O editor não será responsável:
- pelas características intrínsecas da internet, principalmente relativas à confiabilidade e à procedência das informações circulando nesta rede;
- pelos conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através de seu site.
VI. DOS LINKS EXTERNOS
O site Cia dos Descontos® pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares realizadas pelo editor, ele se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites e serviços.
Poderão ser incluídos links nas páginas e nos documentos do site Cia dos Descontos®, desde que não sirvam para fins comerciais ou publicitários. Esta inclusão dependerá de autorização prévia do editor. Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, levianas, discriminatórias ou ofensivas.
VII. DOS DIREITOS AUTORAIS
A estrutura do site Cia dos Descontos®, bem como os textos, os gráficos, as imagens, as fotografias, os sons, os vídeos e as demais aplicações informáticas que o compõem são de propriedade do editor e são protegidas pela legislação brasileira e internacional referente à propriedade intelectual.
Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços propostos pelo site, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita do editor, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis. Estão excluídos desta previsão apenas os elementos que estejam expressamente designados no site como livres de direitos autorais.
O acesso não gera para o usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do editor.
É vedado ao usuário incluir no site dados que possam modificar o seu conteúdo ou sua aparência.
VIII. DA CAMPANHA "CADASTRE-SE E GANHE"
1. Aceitação dos Termos de Uso
Ao participar da campanha "Cadastre-se e Ganhe" promovida pelo site CIADOSDESCONTOS.COM®, o usuário reconhece ter lido, compreendido e concordado com os termos e condições descritos abaixo e declara estar ciente das regras aplicáveis.
2. Mecânica da Campanha
A campanha "cadastre-se e ganhe" oferece um bônus de cadastro de R$10,00 para qualquer usuário que se cadastrar no site. Para que o bônus de cadastro esteja disponível para saque, é necessário que o usuário complete R$30,00 ou mais em cashback confirmado através das compras efetuadas por meio do Cia dos Descontos®, nas lojas parceiras que oferecem dinheiro de volta (cashback), em até 180 dias após a data do cadastro.
3. Ativação da Conta e Compras para Saque do Bônus de Cadastro
Para que o bônus de cadastro esteja disponível para saque, o usuário precisa ativar a conta, preenchendo todos os dados de cadastro, e completar R$30,00 ou mais em cashback confirmado através das compras efetuadas por meio do Cia dos Descontos®, nas lojas parceiras que oferecem cashback, em até 180 dias após a data do cadastro.
4. Restrições de Uso
O bônus de cadastro é intransferível e só pode ser usado pelo usuário que se cadastrou e recebeu o bônus e não pode ser usado para outros fins, como saques ou transferências para outras contas. O usuário poderá participar da campanha somente uma vez, não sendo permitida a utilização de mais de uma conta para acumular cashback e atingir o valor mínimo necessário para saque do bônus.
O uso indevido do bônus de cadastro ou qualquer outra violação destes Termos de Uso pode resultar no cancelamento do bônus e/ou na suspensão ou cancelamento da conta do usuário.
5. Validade do Bônus de Cadastro
O bônus de cadastro expira após 180 dias a partir da data de cadastro. Se o bônus de cadastro não for usado durante esse período, ele será automaticamente cancelado.
6. Cancelamento da Campanha
O Cia dos Descontos® reserva o direito de cancelar ou modificar a campanha de bônus de cadastro a qualquer momento, sem aviso prévio. Em caso de cancelamento da campanha, o bônus de cadastro não será mais válido.
7. Modificações nos Termos da Campanha
O Cia dos Descontos® se reserva o direito de modificar os termos e condições da campanha "Cadastre-se e Ganhe" a qualquer momento, sem aviso prévio. As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos novos termos de uso no site. É responsabilidade do usuário verificar periodicamente os Termos de Uso para se manter atualizado sobre as mudanças.
IX. DO CASHBACK CIA DOS DESCONTOS
- O que é Cashback? O Cia dos Descontos oferece ao Usuário uma oportunidade de receber de volta uma parte do dinheiro gasto em uma compra, é o que chamamos de “Cashback”.
- Como funciona o Cashback? É bem simples! Caso o Cia dos Descontos receba o valor da comissão pelas compras realizadas pelos Usuários através da Plataforma Cia dos Descontos e o Usuário cumpra os Requisitos Essenciais, o Cia dos Descontos terá o compromisso de creditar na Conta do Usuário o valor de Cashback anunciado.
Na Plataforma Cia dos Descontos, o Cia dos Descontos oferece o Cashback para qualquer Usuário que cumprir os Requisitos Essenciais – assim, se o Usuário cumprir com todos os Requisitos Essenciais e fizer uma compra de um produto/serviço participante do Programa de Cashback, o Cia dos Descontos terá o compromisso de creditar na sua Conta o valor do Cashback anunciado na Plataforma Cia dos Descontos.
- Programa de Cashback. Para poder receber Cashbacks, o Usuário deverá (i) estar devidamente cadastrado na Plataforma Cia dos Descontos; (ii) ter aceito estes Termos; (iii) ter cumprido com os requisitos aqui previstos, inclusive os Requisitos Essenciais – que serão apresentados abaixo; e (iv) adquirir produtos ou serviços dos Parceiros divulgados na Plataforma Cia dos Descontos e identificados como produtos/serviços participantes do Programa de Cashback – todos os produtos/serviços de Parceiros anunciados na Plataforma Cia dos Descontos cujo anúncio vincular, também e de forma clara e expressa, o valor do Cashback a ser recebido pelo Usuário são produtos/serviços participantes do Programa de Cashback.
- Ressaltamos que o crédito do Cashback aos Usuários depende primeiramente do pagamento dos valores de comissões e confirmação da compra pelos Parceiros.
- É importante ressaltar que, se o Usuário realizar a compra de um produto/serviço não participante do Programa de Cashback – aqueles que, portanto, não tinham o valor do Cashback expressamente anunciado na Plataforma Cia dos Descontos – o Usuário não receberá quaisquer valores a título de Cashback.
- A utilização de qualquer outro benefício invalidará o seu Cashback! O Programa de Cashback não é cumulativo com outras promoções, descontos, programas de fidelidade ou condições especiais ofertadas pelos Parceiros ou por quaisquer terceiros – fique bastante atento a essa restrição!
- Regulamentos Específicos. Cada promoção e/ou anúncio específico dentro do Programa de Cashback poderão estar sujeitos a um regulamento específico, tanto do Cia dos Descontos, quanto do Parceiro. Uma campanha poderá ser dirigida a determinados produtos ou serviços ou a determinadas Lojas ou localidades. Assim, antes de finalizar qualquer compra dentro do Programa de Cashback, é importante que o Usuário leia, compreenda e aceite o regulamento específico de cada promoção e/ou anúncio, para ajudar na sua correta e efetiva utilização da Plataforma Cia dos Descontos e de seus benefícios.
- Requisitos Essenciais. Para ter direito ao Cashback, o Usuário precisará observar os requisitos abaixo, definidos de acordo com o tipo de Parceiro envolvido na compra (“Requisitos Essenciais”).
- Nas compras realizadas pelo Usuário em Lojas Virtuais, o Usuário deverá observar todos os requisitos abaixo, sem qualquer exceção:
- a) interromper a navegação e fechar outros sites/abas antes de iniciar os procedimentos descritos abaixo - a existência de abas abertas no navegador pode atrapalhar a identificação da sua compra;
- b) efetuar o login no Site;
- c) escolher o Parceiro ou clicar sobre o anúncio específico do produto/serviço de interesse para ser redirecionado ao site do Parceiro por meio dos links disponibilizados no Site, seguindo todas as regras e exceções de cada Parceiro;
- d) no momento do redirecionamento, não utilizar nenhum outro cupom de desconto, códigos promocionais, outros programas de fidelidade ou vale-compras, sites de buscadores de preço ou qualquer outro desconto ou condição especial;
- e) finalizar a compra diretamente no ambiente do Parceiro com o mesmo CPF e e-mail cadastrados no Cia dos Descontos;
- f) efetuar os procedimentos de solicitação de resgate do saldo de Cashback no Site - somente após a solicitação do resgate é que o Cia dos Descontos terá o compromisso de realizar o pagamento ao Usuário
- g) para resgate de valores, acumular o saldo confirmado mínimo , atentando-se para a hipótese de expiração do saldo prevista nos presentes Termos e Condições. O valor do saldo confirmado mínimo será comunicado ao Usuário dentro do Site e depende de sua adesão aos produtos e serviços Cia dos Descontos.
- h) efetuar os procedimentos de solicitação de resgate do saldo de Cashback no Site - somente após a solicitação do resgate é que o Cia dos Descontos terá o compromisso de realizar o pagamento ao Usuário.
- O Cia dos Descontos poderá, ocasionalmente, oferecer promoções diferentes aos seus usuários com base em dados coletados no Cia dos Descontos como, por exemplo, a localização do usuário, a compra passada de alguma marca ou categoria de produto, número de identificação, ou seja, poderá segmentar a sua base para fornecer ofertas mais relevantes e personalizadas aos usuários, de acordo com suas preferências e histórico de compras.Podemos processar Dados Pessoais usando meios automatizados. Isso significa que as decisões são tomadas automaticamente sem intervenção humana. Caso as decisões automatizadas afetem algum interesse dos usuários, aqui incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade, lhes será garantido o direito de revisão de tais decisões automatizadas para promoções e ofertas futuras. Ressaltamos, ainda, que todas as promoções e ofertas estão sujeitas à disponibilidade e a critérios determinados pelo Cia dos Descontos. Ao aceitar estes termos e condições e a Política de Privacidade, você concorda em receber nossas promoções.
- Os Requisitos Essenciais são cumulativos; ou seja, para que o Usuário tenha direito ao Cashback, todos os Requisitos Essenciais deverão ser cumpridos, sem exceção.
- Antes da solicitação do resgate, os valores demonstrados na sua conta Cia dos Descontos são meramente indicativos, e não representam nenhum direito adquirido, pois os Requisitos Essenciais ainda não foram integralmente cumpridos.
- Para que os requisitos indicados nos itens (b) e (c) aplicáveis para suas compras em Lojas Virtuais sejam efetivamente cumpridos, é essencial que o Usuário tenha efetuado login na Plataforma Cia dos Descontos e permaneça com o login ativo, e clique em algum anúncio disponibilizado na Plataforma Cia dos Descontos para ser redirecionado ao site do Parceiro. A compra deve ser concluída pelo Usuário na mesma sessão de navegação, sem o fechamento dos navegadores.
- Confirmação da Compra. O Cashback referente a cada nova compra será confirmado ou cancelado na área 'Minha Conta' no Site em até 90 (noventa) dias após a data da compra. Os valores somente serão confirmados se o Parceiro repassar ao Cia dos Descontos sua comissão e confirmar para o Cia dos Descontos que o Usuário concluiu a compra observando todas as condições previstas no presente Termos e Condições. Caso contrário, os Cashbacks que seriam devidos, serão cancelados.
- Caso ocorram quaisquer trocas, cancelamentos ou devoluções de produtos, uma compra não será considerada como “concluída” pelo Parceiro e, portanto, para que os valores de Cashback sejam confirmados para o Usuário, é importante que não haja troca, cancelamento ou devolução do produto.
- Caso o Usuário entenda que ocorreu algum erro com a confirmação de sua compra junto ao Parceiro e com o respectivo crédito do Cashback, o Usuário poderá abrir uma reclamação na própria Plataforma Cia dos Descontos. Em relação a essa reclamação, o Usuário fica, desde já, ciente de que:
- o Usuário deverá nos informar algumas informações sobre a sua compra, para que possamos entrar em contato com o Parceiro e apurar o erro;
- a reclamação do Usuário será periodicamente acompanhada e atualizada por nós, por meio do nosso Canal de Atendimento (Reivindicar cashback), mas é importante ressaltar que os Parceiros podem demorar algumas semanas ou até alguns meses para analisar essas reclamações e que o Cia dos Descontos não terá qualquer responsabilidade no atraso ou na demora dos Parceiros em responder a sua reclamação; e
- se identificarmos uma reclamação falsa, fraudulenta ou de má-fé, a conta do Usuário no Cia dos Descontos poderá ser excluída, com a automática expiração de eventual saldo.
- Saldo de Cashback. O saldo de Cashback é cumulativo e vai aumentando a cada compra confirmada. Os valores não estão sujeitos à correção monetária por qualquer forma, e conforme já mencionado nestes Termos, são meramente indicativos e ainda não representam um direito seu a recebê-los.
- Se o Cashback não for creditado no prazo previsto acima, é possível que: (a) a referida campanha do Programa de Cashback estivesse inativa no momento da compra; (b) o Usuário tenha adquirido um produto/serviço não participante do Programa de Cashback; (c) o Usuário não tenha cumprido com qualquer dos requisitos previstos nestes Termos e/ou não tenha observado a regulamentação específica da respectiva campanha do Programa de Cashback.
- Os valores de Cashback sobre as compras realizadas poderão apresentar mais de 2 (duas) casas decimais. Neste caso, o Cia dos Descontos irá aplicar a regra de truncamento, limitando o valor de Cashback à 2 (dois) dígitos à direita da vírgula
- Informações Complementares. O Cia dos Descontos poderá solicitar informações complementares para liberação do resgate do seu Cashback, como a comprovação da identidade do Usuário, por meio do envio de uma foto própria (“selfie”) ao lado de um documento de identidade; além dos documentos de comprovação de compra, por meio do envio de uma cópia de documento fiscal. Todas as informações pessoais, incluindo a selfie, serão processadas pelo Cia dos Descontos nos termos da Política de Privacidade.
- Suspensão da Conta. Caso sejam apuradas irregularidades cometidas por um Usuário na obtenção do Cashback, o Cia dos Descontos poderá suspender a Conta Shopping do Usuário por até 45 (quarenta e cinco) dias para análise interna. Ocorrendo a suspensão, o Cia dos Descontos poderá solicitar informações complementares nos termos do item anterior para liberação do Cashback. E, uma vez confirmadas as irregularidades, o Cashback será cancelado e a conta do Usuário poderá, a exclusivo critério do Cia dos Descontos, ser bloqueada.
- Prazo de Expiração. Importante! Cada saldo referente a um Cashback obtido pelo Usuário expirará em 730 (setecentos e trinta dias) dias – aproximadamente, 2 anos - contados da data de confirmação de cada Cashback. Caso o Usuário não efetue o resgate do saldo na Plataforma Cia dos Descontos dentro deste período, o saldo de Cashback expirará e o Usuário não poderá mais adquirir o direito a receber os valores expirados.
- Resgate de Cashback. O valor referente aos resgates do seu saldo de Cashback será creditado conforme situações abaixo:
- Resgate em Conta Corrente: O Usuário poderá resgatar o valor transferindo-o para uma conta bancária de sua titularidade, inclusive transferindo via PIX, observados os procedimentos previstos nestes Termos. O valor será transferido para a conta bancária indicada em até 07 (sete) dias úteis após a solicitação. Para realizar o resgate, será necessário que o Usuário informe seu número de registro no CPF e número de telefone celular brasileiro com o código de Discagem Direta a Distância (DDD).
- 1.a) O Cia dos Descontos enviará, então, para o seu número de celular uma mensagem SMS com um token de segurança para confirmação e validação do Cadastro, que o Usuário deverá inserir no Site.
- Resgate em Conta PayPal: O Usuário poderá resgatar o valor transferindo-o para uma conta PayPal de sua titularidade, observados os procedimentos previstos nestes Termos. O valor será transferido para a conta PayPal indicada em até 07 (sete) dias úteis após a solicitação. Para realizar o resgate, será necessário que o Usuário informe seu número de registro no CPF, endereço de e-mail cadastrado no PayPal e número de telefone celular brasileiro com o código de Discagem Direta a Distância (DDD).
- 2.a) O Cia dos Descontos enviará, então, para o seu número de celular uma mensagem SMS com um token de segurança para confirmação e validação do Cadastro, que o Usuário deverá inserir no Site.
- Cancelamento do Programa. O Programa de Cashback tem prazo indeterminado. No entanto, o Cia dos Descontos poderá suspender ou cancelar o Programa de Cashback a qualquer momento, mediante notificação aos Usuários por meio dos Canais de Comunicação Cia dos Descontos. Na hipótese de cancelamento do Programa de Cashback, os Usuários terão um prazo de 30 (trinta) dias contados da data de cancelamento do Programa de Cashback para solicitar o resgate do seu saldo, caso tenham cumprido todos os demais Requisitos Essenciais, incluindo o requisito referente ao saldo mínimo. Findo esses 30 (trinta) dias, os Usuários não poderão mais adquirir o direito de resgate do seu saldo acumulado e o Cia dos Descontos não poderá ser responsabilizado por nenhum valor de reembolso indicado na conta dos Usuários cujo resgate não houver sido solicitado dentro do prazo.
- Limitação de Responsabilidade. Em relação ao Programa de Cashback, o Usuário terá duas relações comerciais distintas: (a) a relação comprador-vendedor, estabelecida entre o Usuário e o Parceiro do qual o Usuário está adquirindo um produto ou um serviço; e (b) a relação entre o Usuário, como usuário da Plataforma Cia dos Descontos e dos Produtos Cia dos Descontos, com o Cia dos Descontos.
- Ao aceitar estes Termos, o Usuário está ciente, então, de que qualquer compra realizada de um Parceiro, por meio de um link disponibilizado no Site, será criada uma nova e distinta relação jurídica diretamente com o Parceiro e o Usuário está ciente de que o Cia dos Descontos não participará, nem irá responder, comercialmente, judicialmente ou de qualquer outra forma por qualquer reclamação decorrente da sua relação com o Parceiro.A responsabilidade pelos produtos e pelos serviços ofertados ao Usuário - incluindo preço, qualidade, prazo e condições de entrega, valores de frete - é única e exclusiva do Parceiro.
X. DA CAMPANHA "INDIQUE E GANHE"
1. Aceitação dos Termos de Uso
O Cia dos Descontos irá disponibilizar ao Usuário, no Site, um link ou um Código para o Usuário compartilhar com seus amigos e familiares ou nas suas redes sociais. Se seus amigos ou familiares se cadastrarem por meio do seu link ou do seu Código o Usuário receberá um bônus em dinheiro do Cia dos Descontos, que ficará pendente em seu extrato – o valor do Bônus será variável de acordo com a campanha que estiver válida no dia em que o Usuário indicado fizer o cadastro no Cia dos Descontos pelo link de indicação.
2. Mecânica da Campanha
Para que o Bônus seja confirmado, o amigo precisa concluir o cadastro na Plataforma Cia dos Descontos por meio do link ou Código enviado pelo Usuário, informando obrigatoriamente seu número de CPF e telefone, e concluir um valor mínimo em compras (pode ser mais de uma compra que a soma de GMV delas atinja a meta estabelecida na campanha, durante o período definido na campanha) com os Parceiros elegíveis indicado no regulamento da campanha Indique e Ganhe específica. O usuário deverá atender aos requisitos da campanha vigente na data de cadastro do indicado, conforme regras da campanha que podem ser verificada em https://www.ciadosdescontos.com/indique-e-ganhe
3. Regulamento, Requisitos, Prazo e Valores
Fique atento! O Indique e Ganhe é um produto que funciona por campanha e cada campanha terá um regulamento, prazo, valores e requisitos específicos e determinados no regulamento específico da respectiva campanha. O regulamento da campanha poderá prever o envio, pelo Cia dos Descontos, de e-mails aos seus amigos indicados, contendo o seu nome, com o intuito de lembrar os seus amigos quanto ao uso da Plataforma Cia dos Descontos, os Produtos Cia dos Descontos disponíveis e os benefícios que eles podem conseguir no Programa de Cashback. É importante que o Usuário tome ciência do conteúdo integral do regulamento da campanha Indique e Ganhe que o Usuário participar para garantir os seus créditos em Cashback!
4. Restrições de Uso
Lembramos ainda que é terminantemente proibido anunciar o seu link de indicação em páginas, sites e mecanismos de busca, ou seja, investir recursos financeiros para patrocinar e impulsionar quaisquer publicações contendo o link exclusivo de indicação. Também não é permitido divulgar o link em publicações de material impróprio, criar contas para terceiros e/ou fazer o gerenciamento destas. Não respeitar essas regras dá ao Cia dos Descontos o direito de cancelar todos os bônus de indicação do link anunciado e, se necessário, suspender ou cancelar a sua conta, temporária ou definitivamente.
XI. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do site Cia dos Descontos®, o usuário poderá contatar diretamente o seu serviço de atendimento, através do Fale Conosco, de segunda a sexta das 9h às 17h.
O usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do site Cia dos Descontos®, informado no início deste documento.
XII. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, o editor do site Cia dos Descontos® poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou impedir o acesso do usuário:
- que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
- que descumprir os seus deveres de usuário;
- que praticar atos fraudulentos ou dolosos;
- cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou dano a terceiro ou ao próprio site.
XIII. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última vez em: 14/08/2023.
O editor se reserva o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o site e os serviços, bem como as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções do site Cia dos Descontos®, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
Dessa forma, convida-se o usuário a consultar periodicamente esta página para verificar as atualizações.
XIV. DA LEI APLICÁVEL E FORO
As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.
Seja bem-vindo(a)! A equipe do site Cia dos Descontos® lhe deseja uma excelente navegação!