Termos de Uso

A Cia dos Descontos o convida a visitar o seu site (www.ciadosdescontos.com) e informa os Termos e Condições que regem o uso deste e de seus serviços disponíveis. Por favor, leia atentamente as condições abaixo estipuladas para que você possa usufruir dos serviços e lembre-se que ao utilizá-los você estará declarando ter ciência do presente, e concordando com todas as suas cláusulas e condições apresentadas neste. Caso você não concorde com qualquer disposição dos Termos e Condições de Uso, por favor, não utilize nossos serviços.

1) Dos Serviços

a. Cia dos Descontos é proprietária e titular exclusivo dos direitos do site www.ciadosdescontos.com, site este que disponibiliza espaços para publicidade de produtos e/ou serviços de lojistas parceiros da Cia dos Descontos, possibilitando aos USUÁRIOS realizar pesquisas sobre produtos e/ou serviços que desejam adquirir através de ferramenta de busca, para fins de compará-los, obtendo informações sobre preço, formas de pagamento e demais especificações.

b. A qualquer momento poderão ser incluídas novas ferramentas, serviços e atividades no site da Cia dos Descontos, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO.

c. Toda e qualquer ferramenta nova ou atividade incluída no site da Cia dos Descontos, estará, automaticamente vinculada e subordinada a todos os termos e condições do presente contrato.

2) Quem pode utilizar os Serviços

a. Os serviços estão disponíveis somente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e que possuam capacidade civil de acordo com o estabelecido no Código Civil brasileiro.

b. A Cia dos Descontos destina-se a pessoas físicas, nacionais e estrangeiras, submetendo-se estas últimas, desde já, à legislação brasileira.

3) Da utilização do Site

a. A “Cia dos Descontos” é um site de utilidade pública, sendo assim seus serviços são inteiramente gratuitos para os USUÁRIOS. Através da “Cia dos Descontos” o USUÁRIO poderá utilizar a ferramenta de busca para achar as ofertas de lojas virtuais e compras coletivas, como também pesquisar custos e categorias. Além disso, a “Cia dos Descontos” possui outras ferramentas e atividades que auxiliam o USUÁRIO em sua pesquisa de compra, tais como o envio de newsletters.

b. Para a utilização da ferramenta de busca do site, não é necessário o cadastramento no site, porém, para as demais atividades o cadastro pode ser obrigatório.

4) Confiança na informação do Site

a. A informação disponível através do nosso site ou do serviço é direcionada para fins únicos de entretenimento, educativos e promocionais. Não garantimos a precisão das informações fornecidas, bem como se estas são completas ou atuais. Esforçamo-nos em garantir o fornecimento do conteúdo do site, contudo é de responsabilidade do USUÁRIO de avaliar a exatidão, pontualidade, integridade e utilidade de conteúdo disponível do Site. O USUÁRIO é o único responsável por qualquer ação ou decisão que for tomada com base em materiais e informações disponíveis no site de serviços, e deve realizar sua própria pesquisa e investigação, conforme lhe apropriado.

b. Não nos responsabilizamos por quaisquer tipos de disputas entre usuários, ou contra terceiros em relação ao nosso Site ou Serviço, o USUÁRIO entende e concorda que estamos sob nenhuma obrigação de se envolver, não sendo da alçada dos administradores, diretores, funcionários, sócios, sucessores, agentes, filiais e suas empresas coligadas de reclamações, a exigência e dano de qualquer espécie ou natureza.

5) Do cadastro do Usuário

a. Quando necessário o cadastro no site, o USUÁRIO manifestará o seu consentimento com o presente Termo e Condições de Uso do Site ao clicar no botão “Cadastre-se”.

b. Concordando o usuário deverá efetivar o seu cadastramento na Cia dos Descontos fornecendo nos campos específicos todas as informações solicitadas, tais como endereço eletrônico, nome completo, sexo, data de nascimento e CEP, para que só então possa dar inicio a livre utilização das ferramentas da Cia dos Descontos.

c. Ao se cadastrar, o USUÁRIO deverá divulgar um endereço de email (“login”) e uma senha, as quais serão pessoais e intransferíveis, de forma que garantirão o acesso do USUÁRIO à Cia dos Descontos possibilitando a este navegar e participar das atividades em seu nome, acessar e alterar todas as suas informações pessoais e cadastro.

d. É de inteira responsabilidade do USUÁRIO manter a senha em sigilo, sendo o único e exclusivo responsável por toda atividade realizada com sua conta. O uso do login e senha são imprescindíveis para a utilização de alguns serviços do site.

e. O USUÁRIO compromete-se a sob nenhuma hipótese, ceder, emprestar ou revelar sua senha a terceiros.

f. O USUÁRIO concorda e está obrigado a: (a) notificar imediatamente a Cia dos Descontos por escrito, sobre qualquer suspeita ou conhecimento de uso não autorizado da sua senha, dados cadastrais, ou qualquer outra quebra de segurança; e (b) sair de sua conta ao final de cada sessão e assegurar que esta não seja acessada por terceiros não autorizados. A Cia dos Descontos não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do descumprimento do disposto nesta cláusula por parte do USUÁRIO.

g. O USUÁRIO deverá cadastrar-se em formulário específico, fornecendo informações verdadeiras, exatas e atuais sobre si mesmo, devendo também conservar e atualizar referidas informações imediatamente sempre que houver qualquer mudança nestas a fim de mantê-las verdadeiras.

h. Para o cadastramento no site é expressamente proibida a criação de conta em nome de terceiros. O USUÁRIO se compromete a informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado para o recebimento de mensagens advindas de seu cadastro.

i. Será de total e única responsabilidade do USUÁRIO quaisquer prejuízos decorridos pelo acesso não desejado realizado por terceiros.

j. A Cia dos Descontos compromete-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de quaisquer atividades ilícitas, restando somente aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou pelo presente instrumento.

l. O USUÁRIO poderá autorizar a Cia dos Descontos por meio de campos específicos a locar o seu e-mail ou cadastro pessoal para terceiros, de determinado ramo de atividade escolhido pelo próprio USUÁRIO, para o recebimento de correspondências físicas e/ou eletrônicas (e-mail).

m. A Cia dos Descontos fica desde já autorizada a enviar avisos de promoções e publicidade em geral, relativos ao Cia dos Descontos, por via física ou eletrônica (e-mail, mensagens SMS, etc.).

n. Todos e quaisquer dados ou informações fornecidas pelo USUÁRIO à Cia dos Descontos, poderão ser imediatamente reveladas por este em cumprimento à ordem judicial ou administrativa.

6) Comerciantes on-line e Terceiros

a. O relacionamento do USUÁRIO com os comerciantes on-line ou com terceiros através do nosso site ou serviço, incluindo sites de terceiros acessados através de links no nosso site, é de exclusividades destes. Assim, quando o USUÁRIO se envolver em uma transação com terceiros ou acessar o site de um terceiro, o USUÁRIO o fará conforme seus termos e políticas, e não os termos e políticas adotados na presente. Reclamações e dúvidas relativas a operações com terceiros devem ser dirigidas a esses terceiros.

b. NÃO DAMOS GARANTIAS OU NOS RESPONSABILIZAMOS PELA QUALIDADE OU ATRASO NA ENTREGA DOS BENS OU SERVIÇOS DE QUALQUER TERCEIRO, TÃO POUCO HONRAR QUALQUER ERROS SOBRE O PREÇO, DESCRIÇÃO, DISPONIBILIDADE, OU QUALQUER DESCONTO, OFERTAS, PROMOÇOES E CUPONS COM RELAÇÃO AO PRODUTO OU SERVIÇO OFERTADO ATRAVÉS DO SITE.

7) Da Propriedade Intelectual e da Responsabilidade pelas Informações

a. Todo material e serviço encontrado nas páginas da Cia dos Descontos (textos, imagens, áudio, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade da Cia dos Descontos, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos. Qualquer violação dos direitos de propriedade pelo USUÁRIO resultará na sua responsabilização, direta e pessoal, pelos atos praticados nos termos da lei e com a aplicação das sanções cíveis e criminais cabíveis.

b. O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados, softwares utilizados e/ou materiais disponibilizados pela Cia dos Descontos, para quaisquer fins não expressamente autorizados no presente termo, sem que seja este realizado por escrito.

c. O USUÁRIO declara-se plenamente ciente de que não é de responsabilidade ou autoria da Cia dos Descontos, sob nenhuma hipótese: (i) as marcas e expressões comerciais dos parceiros da Cia dos Descontos com seus respectivos banners e/ou links; (ii) todos os sons, arquivos e imagens (músicas, áudios, gravações, fotografias, desenhos, figuras, montagens e similares) incluídas por usuários no site da Cia dos Descontos; (iii) todas as opiniões, informações, dados cadastrais, e-mails, comunicados, dados em geral, textos de quaisquer espécies inseridos no site da Cia dos Descontos; (iv) todos os serviços ofertados e prestados por terceiros que viabilizam a Cia dos Descontos, tais como servidores, hospedagem, serviços de telecomunicação e Internet.

d. A Cia dos Descontos poderá ainda veicular propaganda de terceiros, sem responsabilizar-se por seu conteúdo e sem que fique caracterizado qualquer vínculo institucional entre estes.

e. Não haverá responsabilização, de nenhuma espécie, devido a acessibilidade, veracidade, legalidade de conteúdo ou outra qualquer, quando o USUÁRIO, por meio do site, adentrar-se em sites ou links de propriedade, administração
e/ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços em geral, demais usuários, etc., os quais serão os únicos e exclusivos responsáveis.

f. Por sua vez, todo e qualquer material, dados ou informação, incluídos pelo USUÁRIO em qualquer página da Cia dos Descontos, será de plena e total responsabilidade deste, que responderá exclusivamente por quaisquer prejuízos que sejam causados a terceiros e/ou a Cia dos Descontos.

g. O USUÁRIO não poderá incluir comentários ilícitos no site da Cia dos Descontos, de forma a atribuir a alguém a prática de crime, imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, e, ofender alguém atentando contra sua dignidade ou decoro.

h. Ao utilizar o serviço da Cia dos Descontos, o USUÁRIO deverá pautar suas opiniões e comentários em conformidade com a lei e a moral, não podendo usar o serviço para: (a) submeter, postar, ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja difamatório, calunioso, injurioso, abusivo, vulgar, obsceno, ou que de qualquer forma atente contra a moral e os bons costumes; (b) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que infrinja ou viole direitos de terceiros, incluídos direitos da personalidade e de propriedade intelectual; (c) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, vírus, arquivos corrompidos, ou quaisquer outros programas que possam danificar, ainda que momentaneamente, a operação de computador alheio; (d) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, propaganda ou oferta de venda de produtos ou serviços com intuito comercial; (e) submeter, postar ou transmitir por quaisquer meio, protestos, manifestações política ou religiosa, pirâmides, esquemas, spams, etc.; e (f) submeter, postar ou transmitir por qualquer meio, conteúdo que seja contrário à lei.

i. A Cia dos Descontos não controla nem endossa as opiniões e comentários realizados pelos USUÁRIOS, pelo que não pode, conseqüentemente, garantir a exatidão, a qualidade, ou a confiabilidade das opiniões postadas neste.

j. Caso chegue ao conhecimento da Cia dos Descontos qualquer violação às condições acima, fica o USUÁRIO ciente de que poderá ter suas opiniões editadas a fim de descaracterizá-la. A referida edição poderá ocorrer a qualquer momento a partir do conhecimento da Cia dos Descontos e sem a prévia notificação ao USUÁRIO. Fica certo que a opinião não poderá ter seu valor alterado, mas tão somente editada com o intuito de descaracterizar textos que estejam em desacordo com a lei e a moral.

l. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, ao transmitir e/ou enviar ao Cia dos Descontos qualquer material, informação e/ou dados estará cedendo automaticamente os direitos de uso e divulgação do mesmo ao Cia dos Descontos e aos demais usuários, que poderão utilizá-los livremente.

m. Quando não for de sua própria e/ou exclusiva autoria, o USUÁRIO deverá possuir a expressa autorização do(s) legítimo(s) titular(es) de toda e qualquer espécie de material, informação e/ou dado que disponibilize para o uso e para a sujeição aos termos do presente contrato.

n. Caso a Cia dos Descontos venha a ser responsabilizado, demandado judicial ou administrativamente, ou de qualquer forma inquirido pela veiculação ou uso indevido ou não autorizado de materiais, informações e/ou dados de propriedade e titularidade de terceiros, o USUÁRIO, como único responsável por sua remessa ao Cia dos Descontos, será chamado para responder às acusações ou indagações perante o reclamante, devendo, se for pertinente ao caso, ressarci-lo integralmente pelas perdas e danos daí decorrentes.

o. A Cia dos Descontos não se responsabiliza em nenhuma hipótese, e o USUÁRIO assume de forma integral o risco, de algum outro usuário e/ou terceiro copiar as informações que tenham sido enviadas e/ou inseridas no site da Cia dos Descontos, para outros fins, mesmo que ilícitos, alheios ou não às atividades da Cia dos Descontos.

p. O USUÁRIO que encaminhar qualquer material para inserção no site, será obrigado perante a Cia dos Descontos a responder perante terceiros por toda e qualquer responsabilidade do mesmo, oriunda de qualquer natureza, seja ela financeira, patrimonial, autoral ou moral.

q. Qualquer material encaminhado, inserido e/ou enviado pelo USUÁRIO ao Cia dos Descontos não poderá jamais ter conteúdo obsceno, preconceituoso, discriminatório, pornográfico, ofensivo à moral, bons costumes, ética e/ou à legislação em geral, sob pena daquele responder nos termos da lei por perdas e danos causados à terceiros e/ou ao Cia dos Descontos, sem prejuízo das sanções criminais porventura cabíveis.

r. O USUÁRIO fica terminantemente proibido de: (a) utilizar-se das atividades da Cia dos Descontos para fins comerciais, mediante o envio de publicidade, correspondências institucionais, malas diretas, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante; e (b) enviar quaisquer espécies de arquivos e/ou material com vírus que possam causar danos ao software/hardware da Cia dos Descontos e/ou demais usuários.

8 ) Da ausência de responsabilidade da Cia dos Descontos

a. A Cia dos Descontos envidará seus melhores esforços para manter o acesso a página constante, ininterrupta e isenta de quaisquer erros, no entanto, a Cia dos Descontos não será responsável por danos decorrentes de falha ou interrupção na prestação dos serviços. O USUÁRIO reconhece e aceita, que a Cia dos Descontos também não será responsável: (a) pela impossibilidade de acesso ao site da Cia dos Descontos ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de: (i) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar a Cia dos Descontos, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; (ii) inabilidade do USUÁRIO para operação dos seus equipamentos; (iii) falta de compreensão das instruções contidas na Cia dos Descontos; (iv) falhas na rede mundial de computadores (Internet) e provedores; (v) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares da Cia dos Descontos; (vi) interrupções propositais realizadas pela Cia dos Descontos por quaisquer motivos; (vii) interrupção das atividades do site; e (viii) caso fortuito ou força maior; (b) por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no site, quer pela Cia dos Descontos, quer por outros usuários, quer por terceiros; (c) por quaisquer prejuízos resultantes de, ou relacionados a, qualquer dos serviços ou trabalhos apresentados pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros da Cia dos Descontos, tais como anúncios e promoções veiculados (inclusive, mas sem limitação, prejuízos resultantes do descumprimento pelos anunciantes e/ou patrocinadores ou parceiros das disposições aplicáveis pelo Código de Defesa do Consumidor), que serão de única responsabilidade dos mesmos; por quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, dos materiais, dados pessoais e cadastrais fornecidos por aquele, que forem veiculados na Cia dos Descontos na forma descrita e prevista no presente contrato; (d) por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida do nome de usuário e senha por terceiros; (e) por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações ao Cia dos Descontos decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível ao Cia dos Descontos ou ainda, por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO junto ao Cia dos Descontos, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos serviços; por danos civis ou criminais decorrentes da publicação e exposição de materiais visuais, auditivos ou textuais, inseridos no site da Cia dos Descontos por usuários, sendo certo que a responsabilidade é integralmente do USUÁRIO que as enviou; por atos de má-fé de terceiros que promovam a invasão do programa da Cia dos Descontos, tais como hackers, que acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e que se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. A Cia dos Descontos declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo; pela perda de dados e/ou informações eventualmente gravados pelo USUÁRIO no banco de dados da Cia dos Descontos, seja por rescisão do contrato, seja por falha de sistema. A Cia dos Descontos não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de ‘back-up’ dos materiais e dados fornecidos pelo USUÁRIO; e pela inadimplência do USUÁRIO às normas da lei ou do presente, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros usuários.

9) Do Prazo, Rescisão e Modificação de Cláusulas

a. O presente contrato vigorará por tempo indeterminado ou durante o período em que a Cia dos Descontos estiver disponibilizando os seus serviços via internet. A Cia dos Descontos, no entanto, reserva o direito de a qualquer momento, sem qualquer ônus ou aviso prévio, encerrar suas atividades ou limitar o uso de seus serviços.

b. A Cia dos Descontos reserva o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, a prestação dos serviços, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita do site da Cia dos Descontos pelo USUÁRIO. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo da Cia dos Descontos) de que o USUÁRIO fraudou ou infringiu o sistema de segurança do site.

c. Também poderá a Cia dos Descontos rescindir de imediato a prestação dos serviços, impedindo inclusive o recadastramento do USUÁRIO que tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste termo ou, ainda, que tenha sido expulso do site da Cia dos Descontos.

d. Em todos os casos de cessação da prestação dos serviços previstos no presente instrumento, seja por decisão do USUÁRIO ou da Cia dos Descontos, seja por expulsão do USUÁRIO do site da Cia dos Descontos, ou pelo encerramento das atividades da Cia dos Descontos, as informações, imagens, textos, arquivos e quaisquer dados referentes ao USUÁRIO serão perdidos em sua totalidade, não cabendo a este qualquer espécie de indenização ou compensação.

e. O USUÁRIO declara-se ciente e concorda que, após o término da prestação dos serviços, suas informações, opiniões, textos, dados e/ou quaisquer materiais por ele encaminhados ao site da Cia dos Descontos poderão permanecer no site e ser utilizados pela Cia dos Descontos, sem quaisquer ônus, com a permanência da sujeição desses materiais aos termos do presente instrumento por prazo indeterminado, ou até que o USUÁRIO solicite expressamente a sua retirada do site.

f. A Cia dos Descontos reserva-se, ainda, o direito de, a qualquer momento, alterar o disposto neste instrumento. Caso o USUÁRIO continue utilizando os serviços da Cia dos Descontos após a elaboração de novo Termo e Condições de Uso do Site, este terá prosseguimento normal, estando configurada a sua aceitação pelo USUÁRIO.

g. Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer disposição da nova versão dos Termos e Condições de Uso do Site, este deverá encaminhar a notificação a Cia dos Descontos, informando sobre o seu não interesse em continuar utilizando os serviços, ficando vedado o seu acesso ao site.

10) Das Penalidades

a. O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento por parte do USUÁRIO poderá gerar penalidades administrativas a serem impostas ao mesmo pela Cia dos Descontos.

b. As penalidades passíveis de imposição pela Cia dos Descontos sempre que o USUÁRIO tiver praticado uma infração à lei, aos direitos e interesses de terceiros e/ou de outros usuários e/ou aos termos do presente contrato serão:

ADVERTÊNCIA: A Cia dos Descontos encaminhará ao e-mail informado no cadastro do USUÁRIO uma advertência, toda vez que esse tiver incidido em uma infração leve; SUSPENSÃO: A Cia dos Descontos poderá suspender o acesso do USUÁRIO ao site por um prazo de 3 (três) a 30 (trinta) dias, toda vez que esse tiver incidido em uma infração grave, ou automaticamente no recebimento da terceira advertência; e EXPULSÃO: A Cia dos Descontos expulsará o USUÁRIO, proibindo definitivamente o seu acesso, toda vez que esse tiver incidido em uma infração gravíssima, ou automaticamente no recebimento da terceira suspensão.

e. A Cia dos Descontos definirá, a seu livre e exclusivo critério, o grau de gravidade da infração praticada, bem como, no caso da suspensão, o período da mesma.

f. As penalidades acima previstas não eximem o USUÁRIO infrator, à responder se for o caso, civil e criminalmente, por seus atos, perante a Cia dos Descontos, usuários e/ou terceiros prejudicados.

g. O USUÁRIO terá um prazo de 5 (cinco) dias para recorrer da pena de suspensão e/ou de advertência, mediante o envio de suas razões ao Cia dos Descontos, tendo o mesmo total autonomia e liberdade para acatar ou não os seus argumentos.

11) Das Condições Gerais

a. O USUÁRIO, ao utilizar os serviços da Cia dos Descontos, aceita expressamente todas as cláusulas do presente instrumento, bem como as atividades que existem e que venham a existir no site da Cia dos Descontos, reconhecendo-as como inocentes, saudáveis, de boa-fé e não-ofensivas, aceitando suas regras, instruções e condições constantes do próprio site, de forma absoluta e irrestrita, garantindo que não se sentirá de qualquer forma ultrajado, ofendido ou prejudicado pelas mesmas.

b. Caso a Cia dos Descontos venha a criar alguma nova atividade, que de alguma forma o USUÁRIO não considere inocente, saudável, de boa-fé ou não-ofensiva ou ainda, que possa eventualmente ofendê-lo ou prejudicá-lo, o USUÁRIO obriga-se a cessar o uso dos serviços.

c. Os serviços de responsabilidade de terceiros e/ou ofertados por esses, tais como serviços de telecomunicações, provedor (Internet paga), entre outros que possam ser encontrados no site da Cia dos Descontos, deverão ser pagos diretamente aos terceiros prestadores de serviços, não cabendo a Cia dos Descontos nenhuma responsabilidade sobre a cobrança e/ou qualidade dos mesmos.

d. Qualquer reclamação judicial ou extrajudicial que venha a ser formulada em face da Cia dos Descontos, em razão de material enviado pelo USUÁRIO, ou descumprimento ou infringência de qualquer cláusula ou disposição constante do presente instrumento, obrigará o USUÁRIO a responder integralmente e, se for o caso, regressivamente, por todas as perdas e danos causados a Cia dos Descontos e/ou à terceiros, ficando autorizada, desde já a denunciação da lide do USUÁRIO, nos exatos termos do art. 70, III, do Código de Processo Civil.

e. O domínio do site da Cia dos Descontos é exclusivamente o www.ciadosdescontos.com. Sendo assim, a Cia dos Descontos não se responsabilizará por quaisquer acessos do USUÁRIO à outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características da Cia dos Descontos.

f. As páginas do site da Cia dos Descontos contêm links (inclusive em forma de banner) operados por terceiros. O conteúdo das páginas às quais possa o USUÁRIO ser direcionado através do link, não é de responsabilidade da Cia dos Descontos e nem é por ele endossado.

g. A Cia dos Descontos não se responsabiliza nem pelo conteúdo nem pelas políticas e práticas de privacidade dos sites que apontam para a Cia dos Descontos e daqueles para os quais apontamos.

h. A Cia dos Descontos se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, sem prévia ou posterior notificação, os presentes Termos e Condições de Uso.

i. Ao utilizar os serviços da Cia dos Descontos, você aceita as cláusulas e condições do termo que estiver vigente na data do acesso e, portanto, deve verificar cada vez que visitar o site.

j. A Cia dos Descontos mantém à disposição do USUÁRIO um canal para esclarecimento de dúvidas, sugestões e reclamações relativas aos serviços prestados, através do Canal de Atendimento ao Usuário.

l. Para uma maior segurança da Cia dos Descontos e dos usuários, é necessário que o USUÁRIO esteja atento aos seguintes pontos: (a) Nunca forneça sua senha a terceiros. Ela é pessoal e intransferível; (b) ao criar a sua senha, não utilize senhas óbvias, tais como nome próprio, iniciais, com parentesco, data de nascimento, etc. Procure utilizar letras e números a fim de atender aos padrões e requisitos mínimos de segurança; (c) caso tenha fornecido a sua senha a terceiros, avise imediatamente a Cia dos Descontos, através do Canal de Atendimento ao Usuário, para que o mesmo proceda à alteração de sua senha; (d) a transmissão de vírus se dá através de e-mails que solicitam a digitação de senhas, ou que possuam informações de cobrança ou contêm arquivo anexado com vírus. Esteja atento e caso desconfie da procedência do e-mail, não o abra; e (e) a transmissão de vírus e de programas destrutivos que podem fazer com que o seu computador divulgue informações pessoais, também se dá comumente através do download de arquivos infectados. Portanto, se você não conhece quem os enviou ou caso você não o tenha solicitado, não efetue o download.

12) Da Lei Aplicável e Foro

a. As presentes condições são regidas única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

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